Se você costuma fornecer seu CPF ao fazer compras em farmácias, é bom ficar atento. Redes como Drogasil, Droga Raia e Onofre solicitam esse dado para oferecer descontos e vantagens, mas essa prática pode envolver questões sérias de privacidade e legalidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, considera o CPF um dado pessoal sensível. A legislação exige que a coleta e o uso de dados pessoais sejam feitos com consentimento prévio, claro e específico. Portanto, farmácias que coletam o CPF sem seguir essas diretrizes podem estar infringindo a lei.
A LGPD prevê algumas exceções para o tratamento de dados sem consentimento, como para cumprir obrigações legais. No entanto, o uso do CPF para fins comerciais, sem autorização explícita do titular, não está permitido.
Para proteger seus dados, as farmácias devem implementar medidas de segurança, como criptografia e treinamento de funcionários. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que aumentará a fiscalização sobre a coleta excessiva de informações.
Além disso, a Lei 17.301/2020, em São Paulo, proíbe que farmácias exijam o CPF sem informar claramente sobre a abertura de cadastro para promoções.
Se você deseja excluir seus dados pessoais das redes de farmácias, cada empresa tem um processo específico. Na Raia Drogasil, você pode preencher um formulário no portal de privacidade. No Grupo DPSP, é possível corrigir ou eliminar informações através do portal dedicado.
Lembre-se, você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados e recorrer legalmente se houver uso inadequado. As multas pelo descumprimento da LGPD podem chegar a R$ 50 milhões. Fique atento e proteja suas informações pessoais.