O Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, planeja iniciar no mês de agosto um grupo de trabalho técnico para discutir o split playment, um novo sistema eletrônico de arrecadação tributária, com a participação de bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades do varejo. O grupo de trabalho será liderado pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, comandada por Bernard Appy, e incluirá entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ea CNS (Confederação Nacional de Serviços).
O split payment, parte da recente reforma tributária, visa recolher automaticamente os novos tributos no momento do pagamento. Esse sistema distribuirá uma parte do dinheiro para o vendedor e outra para a Receita Federal e o Comitê Gestor de estados e municípios.
Previsto para começar em 2026, o sistema enfrenta resistência de bancos e empresas de meios de pagamento, que pedem mais tempo para desenvolver a tecnologia necessária.
Ajustes para o pagamento de impostos
Apesar dos pedidos, a Fazenda mantém o cronograma, argumentando que o setor financeiro terá todo o ano de 2026 para ajustes. Em 2026, será realizado um teste com a cobrança de 1% dos novos tributos, compensada pela redução do PIS/Cofins. O governo ainda não estimou os custos de implementação, prevendo investimentos conjuntos de empresas e Fisco para interligar os sistemas.
A Febraban destaca a necessidade de discutir a remuneração pelo serviço financeiro de arrecadação e outras questões técnicas e operacionais. Chamado informalmente de “PIX dos impostos”, o split payment busca reduzir a sonegação fiscal ao descontar automaticamente os tributos no ato do pagamento.
Senado precisa aprovar a proposta
A Fazenda espera que o Senado preserve a proposta original do split payment, já aprovada na Câmara dos Deputados. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatará o projeto e organizará audiências públicas para debater melhorias no texto. Além disso, a inclusão de proteínas animais na cesta básica desonerada será discutida, com a Fazenda adotando uma postura conciliatória.
A Febraban apoia a criação do split payment, destacando seu potencial para reduzir custos e aumentar a visibilidade da carga tributária sobre o consumo, além de permitir às empresas creditar rapidamente os tributos pagos no processo produtivo.