O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, conhecido como PLP 108/24, será pautado para votação na Câmara dos Deputados em agosto. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que destacou que o projeto está pronto para ser discutido. Lira afirmou que o texto foi amplamente debatido pelo grupo de trabalho responsável e está maduro para a deliberação.
O projeto de regulamentação inclui diretrizes para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais inovações da reforma tributária. Lira também abordou a questão das proteínas de origem animal na cesta básica isenta de impostos, discutida no primeiro projeto de regulamentação (PLP 68/24). Embora não se oponha ao benefício, ele alertou para a necessidade de avaliar o impacto da inclusão no aumento da alíquota do imposto, sugerindo a possibilidade de um cashback para brasileiros do CadÚnico.
Além dos temas tributários, Lira comentou sobre a proposta (PEC 9/23) que visa facilitar o pagamento de dívidas de partidos políticos. Ele explicou que a votação na Câmara só ocorreu após o compromisso do Senado em discutir e votar a matéria, e negou que a proposta constitua uma anistia. A PEC busca solucionar questões pendentes da resolução do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
Por fim, Lira fez declarações sobre a chamada “Abin paralela”, um esquema de espionagem ilegal durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele expressou preocupação com a gravidade dos fatos e espera que a Abin, a Polícia Federal e o STF estejam avançados na investigação do caso.