Um levantamento feito pelo Instituto Sigilo, diz que o Governo Federal deverá pagar R$ 15 milhões a brasileiros e brasileiras. Na verdade, isso se trata de uma indenização, ordenada pela Justiça de São Paulo. Brasileiros que se enquadram nos critérios da indenização e foram prejudicados com a situação, poderão contar com o pagamento.
Apesar disso, deve-se ficar atento. Pois ainda não se sabe se é o Governo Federal que deverá arcar com o pagamento de R$ 15 mil. Além disso, caso a Justiça decida pelo pagamento, não deve cair tão cedo na conta das vítimas afetadas pela situação.
Essa indenização deverá ser feita pela polêmica do Auxílio Brasil, criado no governo de Bolsonaro. No ano de 2022, o ex-presidente modificou a regra de transferência de renda, aumentando o valor às vésperas da eleição. Além disso, foi criado um empréstimo consignado para os beneficiários da transferência de renda.
Entretanto, em 2023, o Instituto Sigilo entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) e a União. De acordo com a entidade, cerca de 3,7 milhões de brasileiros foram prejudicados por vazamento de dados.
O Sigilo alega que a Caixa vazou os dados dos beneficiários do Auxílio Brasil para que bancos oferecessem crédito consignado a estas pessoas. Desse modo, a prática viola uma série de leis brasileiras, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. Dessa forma, todas as entidades governamentais envolvidas, deverão pagar a indenização de R$ 15 mil aos brasileiros.
Vale lembrar que a Caixa e a União podem recorrer a essa decisão, ou seja, não há como saber se o pagamento será, de fato, concedido. Nessas situações, avalia-se o impacto no orçamento público, que deverá ser gigantesco.