O Bolsa Família, programa essencial do Governo Federal que visa amparar famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, passou por várias atualizações em 2024. Uma das principais mudanças que gerou expectativas é a proposta de um novo benefício específico para mães solteiras. Mas será que já está em vigor o valor de R$1.200 anunciado para essas mulheres? Vamos esclarecer os detalhes.
Atualizações do Bolsa Família para 2024
Para 2024, o Bolsa Família trouxe algumas atualizações significativas. Agora, cada família inscrita no programa deve receber uma renda mínima de R$600,00. Caso o número de integrantes não atinja esse valor, o Governo complementa a diferença. Além disso, foram implementados benefícios adicionais: crianças de 0 a 6 anos recebem R$150,00 extras, e, a partir de junho, gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos terão um adicional de R$50,00.
O Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira
O Projeto de Lei 2099/20, conhecido como Lei do Auxílio Mãe Solteira, é uma proposta que visa estabelecer um benefício de R$1.200,00 mensais para mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias monoparentais. Essas famílias devem ser chefiadas por mulheres sem cônjuge e com pelo menos um dependente menor de 18 anos.
Atualmente, o projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher e está em tramitação em caráter conclusivo. Para que o benefício entre em vigor, ainda precisa ser analisado e aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto será discutido e votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do Presidente da República.
Critérios para o Auxílio Mãe Solteira
Para ser elegível ao Auxílio Mãe Solteira, a candidata deve atender aos seguintes critérios:
- Ter mais de 18 anos.
- Não ter emprego formal ativo.
- Não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários.
- Ter renda familiar mensal por pessoa de até ½ salário mínimo ou renda familiar total de até 3 salários mínimos.
Benefícios Atuais do Governo para Mães Solteiras
Enquanto o projeto de lei não é definitivamente aprovado, as mães solteiras continuam a receber os benefícios padrão do Bolsa Família:
- Valor de R$600,00, conforme os critérios do programa.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) para mães com filhos com deficiência.
- Prioridade em políticas habitacionais.
- Facilitação na obtenção de vagas em creches e pré-escolas.
Além disso, mães que trabalham em regime CLT têm direito a licença-maternidade remunerada e outros benefícios trabalhistas.
Calendário de Pagamento do Bolsa Família 2024
Os pagamentos do Bolsa Família em 2024 seguirão o calendário abaixo, baseado no número final do NIS (Número de Inscrição Social):
- Março: 15/03 a 28/03
- Abril: 17/04 a 30/04
- Maio: 17/05 a 31/05
- Junho: 17/06 a 28/06
- Julho: 18/07 a 31/07
- Agosto: 19/08 a 30/08
- Setembro: 17/09 a 30/09
- Outubro: 18/10 a 31/10
- Novembro: 14/11 a 29/11
- Dezembro: 10/12 a 23/12
Até o momento, o benefício de R$1.200,00 para mães solteiras ainda não está disponível. O valor elevado faz parte de um projeto de lei em tramitação que ainda precisa passar por várias etapas legislativas antes de se tornar efetivo. Enquanto isso, as mães solteiras continuarão a receber os benefícios estabelecidos pelo Bolsa Família e outras formas de apoio oferecidas pelo Governo Federal.