A pensão por morte é um benefício previdenciário no Brasil aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que faleceram. O benefício se destina a auxiliar financeiramente a família do segurado que veio a óbito. Certos requisitos precisam ser cumpridos, estabelecidos pela legislação previdenciária brasileira.
Dessa forma, em caso do falecimento do segurado, a pensão por morte pode ser requerida por cônjuges, companheiros, filhos e, em algumas situações específicas, pelos pais do segurado falecido. Para garantir a concessão de pensão por morte, é necessária comprovar a dependência econômica.
Quem tem direito a pensão por morte?
- Filhos Maiores de 21 anos: Os filhos maiores de 21 anos estão elegíveis para receber a pensão por morte diante de alguns requisitos. Eles devem ser considerados inválidos ou portadores de deficiência grave, e fornecer os seguintes documentos: Laudo Médico; Exames Laborais; Comprovantes de Gastos; Prontuários de atendimento.
- União Estável: Para os envolvidos em uma união estável não formalizada, é preciso comprovar a existência da união por meio de alguns documentos citados: Apólice de seguro com o segurado instituidor e o beneficiário como interessado; Carteira de Trabalho; Procuração ou fiança reciprocamente outorgada; Certidão de nascimento dos filhos, se houver; Conta bancária conjunta; Declaração de Imposto de Renda com o companheiro(a) como dependente; Disposições testamentárias; Escritura de compra e venda de imóvel em nome do dependente; Ficha de tratamento em instituição de assistência médica com o segurado como responsável; Ficha ou Livro de Registro de Empregados; Registro em associação onde o interessado é listado como dependente; Testemunhas; Ao estabelecer a comprovação da união estável, não serão necessários documentos adicionais de dependência econômica.
- Pais do Falecido: Para os pais/mães do segurado falecido, é necessário que se comprove a dependência econômica para a obtenção da pensão por morte. Os documentos necessários são: Extrato bancário; Comprovantes de despesas médicas ou essenciais (como compras no mercado); Comprovantes de pagamento de energia; Comprovantes de pagamento de água; Declaração de Imposto de Renda.
Vale ressaltar que no caso de cônjuges, companheiros e filhos, não é necessário comprovar a dependência para obter a pensão por morte, pois esta pode ser presumida.
É preciso apenas apresentar a Certidão de Casamento ou de União Estável para cônjuges e companheiros. No caso dos filhos, é preciso apresentar a Certidão de Nascimento com o nome do falecido ao solicitar o benefício.