Políticos vão avaliar se quem é contratado por Safra pode receber o Bolsa Família

Nos próximos dias, o Senado analisará o Projeto de Lei 751/2023, que tem como prioridade dar o direito aos trabalhadores safristas de continuar recebendo de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), durante o período de seus contratos temporários de safra. 

A proposta, é de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), e foi aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, com alterações realizadas pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). 

Quais são as principais mudanças?

Uma das principais mudanças propostas pela lei, inclui a obrigatoriedade de o empregador registrar as informações dos safristas em um campo específico na plataforma e-Social, garantindo maior controle e formalização desses contratos.

Os contratos de safra são regulamentados pela Lei do Trabalho Rural (Lei 5.889, de 1973) e possuem duração variável, podendo se estender por alguns meses, conforme a atividade agrícola. No Brasil, por exemplo, há três safras de grãos por ano, cada uma com duração aproximada de quatro meses.

O objetivo do projeto é incentivar a formalização do trabalho rural, permitindo que os trabalhadores continuem recebendo benefícios sociais mesmo durante os períodos em que estão empregados temporariamente. 

Atualmente, muitos trabalhadores rurais optam pela informalidade para não perderem acesso a programas como o Bolsa Família, o que acarreta em perda de direitos trabalhistas e previdenciários.