Nas eleições municipais, ocasionalmente surgem casos de candidatura única para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Esse cenário levanta diversas dúvidas sobre o mínimo de votos necessários para eleger um candidato único. Ao contrário do que muitos acreditam, a regra é clara.
A legislação brasileira estabelece que, mesmo em situações de candidatura única, a presença de pelo menos um voto é suficiente para que o candidato seja eleito, mesmo que todos os demais eleitores votem em branco ou nulo. Essa abordagem visa garantir que as eleições aconteçam independentemente do número de concorrentes.
Entendendo o Processo Eleitoral em Candidaturas Únicas
Muitos podem se perguntar: em casos onde só há um candidato, qual é o procedimento? Na prática, a Justiça Eleitoral determina que não há necessidade de um percentual mínimo de presença dos eleitores para validar as eleições. Desde que haja um voto válido, o candidato único será declarado eleito.
Embora o voto seja obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos, a legislação não condiciona o resultado da eleição ao comparecimento de um número específico de eleitores. A Lei nº 9.504/97 é a principal referência nesse contexto.
Quais São as Regras da Lei nº 9.504/97?
De acordo com a Lei nº 9.504/97, os candidatos que obtiverem a maioria dos votos válidos serão declarados eleitos. Vamos detalhar:
- Para municípios com até 200 mil eleitores, a maioria simples de votos é suficiente.
- Em municípios com mais de 200 mil eleitores, é necessária a maioria absoluta de votos.
É importante frisar que votos em branco e nulos são desconsiderados na contagem final, o que simplifica o processo de apuração.
Como a Representatividade dos Eleitos é Afetada?
Em situações onde a abstenção supera o comparecimento, surgem questionamentos sobre a representatividade dos eleitos. No entanto, essa condição não invalida a eleição. Em 2020, por exemplo, 106 municípios brasileiros registraram apenas uma candidatura a prefeito. Nesses casos, a regra de maioria simples ou absoluta continua válida.
A ausência de um dispositivo específico na legislação brasileira sobre candidaturas únicas não invalida a eleição, mesmo em casos de baixa participação do eleitorado.
O Que Acontece em Casos de Fake News Sobre Eleições?
Em tempos de eleições, diversas informações falsas podem circular, confundindo os eleitores sobre como o processo realmente funciona. É crucial que os eleitores busquem informações em fontes confiáveis e oficiais. A Justiça Eleitoral trabalha constantemente para esclarecer e orientar a população sobre a veracidade dos procedimentos eleitorais.
Dessa forma, compreender como funcionam as eleições em contextos de candidatura única ajuda a desmistificar o processo eleitoral e garante a correta aplicação das diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira.
