Nova Lei está chegando para determinar cor da bengalas que serão permitidas

Na segunda-feira (5) de fevereiro de 2024, foi publicada a Lei 14.951/24, que regulamenta as cores das bengalas longas utilizadas por pessoas com deficiência visual. Esta nova legislação tem como objetivo melhorar a identificação do grau de deficiência visual dos usuários, promovendo maior segurança e inclusão.

A legislação especifica que as bengalas brancas serão destinadas a pessoas cegas. Já aquelas com baixa visão utilizarão bengalas verdes. As bengalas vermelho e branco foram designadas especificamente para pessoas surdocegas, facilitando assim a identificação e o auxílio por parte da sociedade.

Como o SUS fornecerá as novas bengalas?

A responsabilidade pelo fornecimento das bengalas coloridas ficará a cargo do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS fornecerá a bengala na cor solicitada pelo usuário, garantindo que cada pessoa receba a bengala adequada de acordo com seu grau de deficiência visual. Se necessário, uma equipe multiprofissional e interdisciplinar realizará a avaliação para determinar o grau de deficiência visual do indivíduo.

Quais as etapas para a implementação da Lei 14.951/24?

A fim de garantir que a nova legislação seja eficaz, o poder público será encarregado de realizar campanhas para divulgar à sociedade o significado das cores das bengalas longas e os direitos das pessoas com deficiência visual. As novas regras entrarão em vigor em 180 dias, período durante o qual o SUS terá que se adaptar às novas exigências de fornecimento das bengalas coloridas.

Por que esta lei é importante para a inclusão?

A Lei 14.951/24, originada pelo Projeto de Lei 4189/19 de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), representa um avanço significativo na inclusão e no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência visual. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com parecer favorável do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e, posteriormente, pelo Senado Federal. O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa iniciativa promove a autonomia e a segurança das pessoas cegas e com baixa visão, garantindo que sejam claramente identificadas de acordo com suas necessidades visuais. Além disso, esta lei facilita a comunicação e o auxílio por parte de outras pessoas, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva.

Quais são os próximos passos para a sociedade?

Os próximos passos envolvem a implementação prática da nova lei. Isso inclui a adaptação do SUS para o fornecimento das bengalas coloridas e a educação da sociedade acerca das novas normas. O poder público terá um papel crucial na divulgação dessas mudanças, garantindo que todos entendam o significado das diferentes cores das bengalas.

• Bengalas brancas: destinadas a pessoas cegas.
• Bengalas verdes: destinadas a pessoas com baixa visão.
• Bengalas vermelho e branco: destinadas a pessoas surdocegas.

Com a chegada da Lei 14.951/24, estamos dando um passo importante rumo a uma sociedade mais inclusiva e consciente das necessidades das pessoas com deficiência visual. Esta iniciativa não apenas ajuda na identificação, mas também promove uma maior conscientização e respeito pelos direitos desses indivíduos.