O transporte de cargas com reboques no Brasil não é apenas uma questão de prática, mas também de conformidade com a legislação. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece regras rigorosas para garantir a segurança nas estradas. O não cumprimento dessas regras pode resultar em penalidades significativas.
O engate de reboque é um acessório fundamental para quem precisa transportar cargas pesadas. No entanto, a Resolução nº 937/2022 do CONTRAN especifica requisitos técnicos essenciais. O engate deve ser fabricado com materiais resistentes, ter uma esfera maciça e removível, além de uma tomada elétrica para as luzes do reboque e um dispositivo de fixação para a corrente de segurança. A instalação deve ser realizada por profissionais qualificados, seguindo estritamente as instruções do fabricante.
Se os requisitos não forem atendidos, a penalidade é severa. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a infração é considerada grave e acarreta uma multa de R$195,23, além de cinco pontos na carteira de habilitação. O artigo 230, inciso XII, do CTB especifica que portar equipamentos irregulares ou inadequados é uma infração grave.
Os veículos que podem usar engates de reboque incluem carros de passeio, SUVs, picapes e caminhões leves com peso bruto total (PBT) de até 3.500 kg. Motocicletas, ciclomotores e veículos elétricos, entre outros, estão excluídos dessa possibilidade.
Para evitar problemas, é crucial que o engate de reboque esteja em conformidade com a legislação e que a instalação seja realizada por profissionais qualificados. Manter o engate e o reboque em boas condições e realizar manutenção preventiva também são práticas recomendadas para garantir viagens seguras e evitar multas.