O seguro-desemprego sempre gera muitas dúvidas nos cidadãos, especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que, muitas vezes, não conhecem seus direitos trabalhistas. Mas, afinal, o MEI possui seguro-desemprego? A resposta é positiva, porém o trabalhador deve cumprir alguns requisitos específicos para receber o valor se for demitido.
Benefício assegurado para trabalhadores demitidos sem justa causa que estejam ligados à CLT, o seguro-desemprego também pode ser acessado pelo MEI, desde que ele tenha sido desligado de um emprego com carteira assinada e não pode receber outros benefícios previdenciários.
Ainda, o MEI deve ter uma renda mensal inferior a um salário-mínimo, manter sua declaração anual de faturamento em dia e comprovar a situação financeira.
Como pedir o seguro-desemprego?
A solicitação pode ser feita online, pelo portal Emprega Brasil, utilizando a conta Gov.br. Assim que tiver o acesso ao portal, siga os passos abaixo:
- Selecione a opção “Seguro-Desemprego” e siga as instruções;
- Acompanhe a solicitação pelo mesmo portal ou pelo app Carteira de Trabalho Digital;
Vale ressaltar que o trabalhador também pode solicitar o benefício presencialmente nas unidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
MEI no Brasil
O número de microempreendedores no Brasil cresceu de forma significativa, em 2021 o país contava com 13,2 milhões de microempreendedores, representando quase 70% do total da empresa. Apesar desse crescimento, o número de MEIs empregadores ainda não se estabilizou ao nível pré-pandemia.
A diversidade de atividades entre os MEIs é ampla, com grande participação nos setores de serviços, comércio e alimentação, destacando a importância de conhecer os seus direitos para garantir a sustentabilidade do seu negócio e o acesso a benefícios como o seguro-desemprego.