Na quarta-feira, 28 de agosto de 2024, a equipe econômica do governo federal anunciou novas medidas para conter o crescimento das despesas e garantir a sustentabilidade fiscal. Entre as ações destacadas, está a revisão dos cadastros do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e auxílio-doença. O objetivo é limitar os benefícios a quem realmente tem direito e reduzir fraudes.
Essa revisão, prevista para ter impacto a partir de 2025, visa uma economia estimada de R$ 19,2 bilhões. A medida já havia sido anunciada anteriormente e será crucial para evitar o colapso do arcabouço fiscal. A ação faz parte de um esforço mais amplo para equilibrar as contas públicas e atender às exigências do arcabouço fiscal, que estabelece um limite para o crescimento das despesas.
Além da revisão de cadastros, o governo também implementará mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e no seguro defeso. Outras iniciativas incluem a integração de políticas públicas, modernização das vinculações orçamentárias e revisão de subsídios da União, embora detalhes específicos sobre essas ações ainda não tenham sido divulgados.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado anteriormente um corte de R$ 26 bilhões em 2025, e o detalhamento foi feito recentemente. O governo também ressaltou que a revisão dos cadastros é uma medida essencial para assegurar que os recursos públicos sejam destinados de forma eficiente e justa.
Especialistas e o Tribunal de Contas da União (TCU) alertaram para o risco de uma possível paralisação das atividades públicas se não houver ajustes significativos. A revisão da legislação fiscal será crucial para evitar problemas futuros e manter a estabilidade das finanças públicas.