O governo brasileiro anunciou uma mudança significativa nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), provocando debate e preocupação entre trabalhadores e especialistas. A medida prevê o fim do saque-aniversário, que permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, e introduz um novo modelo de crédito consignado.
O saque-aniversário, administrado pela Caixa Econômica Federal, surgiu como uma alternativa ao saque-rescisão, disponível apenas em casos específicos como demissão sem justa causa.
A nova proposta do governo visa substituir essa modalidade por um crédito consignado, no qual as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores com carteira assinada.
Acesso ao crédito
Uma das principais críticas à medida é o impacto no acesso ao crédito. Atualmente, há cerca de 130 milhões de contas de FGTS no Brasil, mas apenas 40 milhões de brasileiros possuem carteira assinada, o que significa que a maioria ficará excluída da nova modalidade de crédito. O saque-aniversário, por sua vez, é acessível a todos os titulares de contas de FGTS, independentemente de sua situação de emprego.
Além disso, o saque-aniversário oferece taxas de juros mais baixas em comparação ao crédito consignado. Enquanto a taxa média do saque-aniversário é de 1,66% ao mês, o crédito consignado apresenta uma média de 2,76%. Essa diferença torna o saque-aniversário uma opção mais econômica para trabalhadores que necessitam de crédito emergencial.
Renda dos trabalhadores
A mudança também afeta a renda disponível dos trabalhadores, uma vez que o crédito consignado compromete parte do salário mensal, ao contrário do saque-aniversário, que utiliza o saldo do FGTS sem impactar diretamente o orçamento do trabalhador.
O governo ainda está em fase de análise dessa proposta, buscando soluções para atender às necessidades dos trabalhadores e do mercado financeiro.