A partir de maio deste ano, uma mudança importante permite que os cidadãos acumulem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. A alteração exclui o valor recebido do BPC do cálculo de renda para o Bolsa Família, facilitando a combinação dos dois benefícios.
Tanto o BPC quanto o Bolsa Família são disponibilizados através do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), administrado pelo governo federal. Para se qualificar, os interessados devem seguir algumas etapas e requisitos específicos.
Inscrição no CadÚnico
Para se inscrever, a renda familiar deve ser de até meio salário-mínimo por pessoa, equivalente a R$ 706,00. É necessário que um adulto da família vá a uma unidade do CRAS com os seguintes documentos: identificação com foto, CPF ou título de eleitor, e comprovante de residência. Além disso, documentos de cada membro da família são exigidos, como CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho e título de eleitor.
Requisitos para o BPC
- Idoso: Ter 65 anos ou mais e uma renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
- Pessoa com Deficiência: Comprovar deficiência e ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
O BPC é pago pelo INSS, mas não requer contribuições prévias à Previdência.
Requisitos para o Bolsa Família
- Renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218.
Restrições ao Acúmulo
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e seguro-desemprego.
É essencial lembrar que não são necessários intermediários para a solicitação do BPC ou do Bolsa Família. Qualquer cobrança por serviços de aprovação é ilegal e considerada crime.