Esses profissionais não podem ser MEI: 21 profissões estão impedidas de abrir CNPJ nesta modalidade
A abertura de uma microempresa Individual é um processo simplificado, realizado pela internet, que oferece vantagens como a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários. No entanto, nem todas as profissões podem se beneficiar dessa modalidade. Recentemente, foi atualizada a lista de profissões proibidas de abrir um CNPJ como MEI, restringindo a participação de alguns profissionais.
Profissões Proibidas de Ser MEI:
- Administrador
- Advogado
- Arquivista
- Arquiteto
- Contador
- Dentista
- Desenvolvedor
- Economista
- Enfermeiro
- Engenheiro
- Fisioterapeuta
- Jornalista
- Médico
- Nutricionista
- Ortodontista
- Personal trainer
- Produtor
- Programador
- Psicólogo
- Publicitário
- Veterinário
O MEI é voltado principalmente para atividades relacionadas ao comércio, indústria e serviços que se ajustam ao perfil de pequenos empreendedores. Assim, aqueles que exercem as profissões listadas acima, teoricamente, não podem se registrar nessa categoria.
Como Abrir um CNPJ MEI:
1. Reúna a Documentação Necessária:
- Documento de identificação com foto.
- Informações de contato.
- Endereço residencial.
- Informações do negócio.
2. Tenha uma Conta Gov.br:
- Acesse uma conta gov.br com nível ouro ou prata.
3. Acesse o Portal do Empreendedor:
- Visite o site e selecione a opção “Quero ser MEI”.
4. Complete o Cadastro:
- Informe suas informações pessoais e do seu negócio para finalizar o registro.
O MEI oferece vantagens significativas, como a emissão de notas fiscais e a possibilidade de vender para entidades governamentais, além de tributos simplificados e acesso a serviços bancários específicos. Contudo, é essencial verificar se sua profissão está dentre as restritas antes de iniciar o processo de formalização.