O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), traz uma decisão crucial para os contribuintes brasileiros: a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não será reajustada no próximo ano. A continuidade da isenção para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824 em valores atuais, será mantida, porém, com a necessidade de medidas compensatórias.
De acordo com Robison Barreirinhas, secretário da Receita Federal, a permanência da faixa de isenção implicará a adoção de cortes de gastos ou o aumento de outros tributos para equilibrar o orçamento. Atualmente, a faixa de isenção está fixada no limite máximo de R$ 2.259,20, e a diferença até dois salários mínimos é coberta por um desconto simplificado de R$ 564,80.
Este desconto é opcional e não afetará os contribuintes que utilizam deduções maiores, como dependentes, pensão alimentícia, e despesas com educação e saúde. Essas deduções continuarão a ser aplicáveis conforme a legislação vigente.
A tabela de alíquotas para rendimentos acima do limite de isenção se mantém da seguinte forma: rendimentos de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 são tributados a 7,5%; de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, a 15%; de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, a 22,5%; e acima de R$ 4.664,68, a 27,5%.
A decisão de não reajustar a tabela do IRPF para 2025 reflete uma estratégia fiscal que busca manter a isenção para os contribuintes de baixa renda, ao mesmo tempo em que assegura o equilíbrio das contas públicas por meio de outras medidas econômicas.