O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o projeto que visa acabar com o saque-aniversário do FGTS. A proposta deve ser enviada ao Congresso em novembro, logo após as eleições. Criado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, mas limita o acesso ao valor integral em caso de demissão.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que a ideia é substituir o saque-aniversário por um novo formato de crédito consignado, com desconto direto no salário. O governo quer facilitar o acesso dos trabalhadores do setor privado a esse tipo de empréstimo, sem que as empresas precisem aprovar a operação. O pagamento será feito diretamente pela folha salarial.
Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores foram impedidos de sacar o saldo total do FGTS após demissão, deixando R$ 5 bilhões sem resgate. O governo estuda incluir um limite nas taxas de juros do crédito consignado para evitar que os trabalhadores paguem mais caro por essa nova modalidade.
A resistência ao projeto no Congresso vem principalmente de parlamentares preocupados com os juros mais altos. Marinho destacou que já houve discussões com lideranças, como Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, e que o governo pretende seguir dialogando para obter apoio político.
O projeto também prevê um período de transição para que contratos ativos do saque-aniversário sejam encerrados ou migrados para o consignado, embora a duração dessa fase ainda não esteja definida.