A partir de 1º de janeiro de 2025, o INSS implementará novas regras para a solicitação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. A principal mudança será a liberação do crédito consignado após os primeiros 90 dias de recebimento do benefício, visando oferecer mais segurança financeira aos segurados.
Atualmente, os recém-aposentados não podem solicitar esse tipo de empréstimo nos três primeiros meses de pagamento da aposentadoria. Com a nova regra, a função de empréstimo poderá ser desbloqueada pelo aplicativo Meu INSS, proporcionando maior flexibilidade na gestão financeira.
Nos primeiros 90 dias, o crédito só poderá ser contratado no banco onde o segurado já recebe seu pagamento. Após esse período, será possível solicitar o empréstimo em qualquer instituição financeira. O objetivo é reduzir o assédio bancário, comum nesse tipo de operação.
O INSS acredita que ao restringir o crédito ao banco pagador nos três primeiros meses, diminuirá a pressão de outras instituições financeiras. No entanto, essa medida já gera controvérsias. Especialistas, como Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), argumentam que a mudança não resolverá o problema do assédio. Ele afirma que, mesmo após os 90 dias, a pressão das instituições financeiras continuará, já que os dados dos segurados continuam disponíveis.
A medida, embora bem-intencionada, divide opiniões e levanta questionamentos sobre sua real eficácia. Os aposentados e pensionistas são aconselhados a acompanhar de perto as mudanças para tomar decisões financeiras mais seguras e conscientes.