A partir de 1º de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implantará novas regras para o crédito consignado, afetando diretamente aposentados e pensionistas. As principais mudanças incluem restrições significativas e um novo procedimento para desbloqueio de operações financeiras.
Durante os primeiros 90 dias após o início do recebimento do benefício previdenciário, os beneficiários só poderão realizar operações de crédito consignado no banco que realiza o depósito do benefício. A portabilidade e a transferência de operações para outras instituições financeiras estarão bloqueadas até o 91º dia.
Após o período inicial, será necessário utilizar o aplicativo Meu INSS para desbloquear essas operações e explorar ofertas de crédito de outros bancos. Essa mudança visa criar um ambiente financeiro mais seguro e controlado para os aposentados e pensionistas.
Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca que a nova regra pode reduzir a concorrência entre os bancos, potencialmente elevando as taxas de juros durante o período de bloqueio. Além disso, a medida pode atrasar o assédio das instituições financeiras, já que as ofertas começarão apenas após o desbloqueio.
Para se adaptar a essas novas condições, os beneficiários devem se informar sobre as atualizações através do aplicativo Meu INSS e evitar decisões financeiras precipitadas. Comparar taxas e condições de crédito de diferentes bancos e consultar especialistas financeiros são práticas recomendadas para garantir decisões bem-informadas.
Essas mudanças visam aumentar a proteção dos beneficiários contra práticas de crédito predatórias e oferecer um período de respiro para avaliação mais cuidadosa das opções de crédito. A adaptação a essas novas regras será crucial para maximizar os benefícios do crédito consignado em um cenário mais regulado.