Proposta quer proibir a solicitação de informações para liberar descontos nas farmácias

Um projeto de lei, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), pretende proibir farmácias e drogarias de condicionarem descontos ao fornecimento de dados pessoais dos clientes, como CPF, e-mail ou dados biométricos. O PL 3.419/2024 propõe alterar o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e está aguardando a designação de um relator na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

A prática de solicitar dados pessoais para conceder descontos é comum, mas o projeto busca proteger a privacidade dos consumidores e evitar o uso dessas informações para finalidades não relacionadas à assistência farmacêutica ou seu compartilhamento com terceiros. A proposta também quer garantir que as farmácias não utilizem os dados para outras finalidades além daquelas estritamente necessárias para o atendimento.

Entidades de defesa do consumidor, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon, manifestam preocupações sobre essa prática. Eles alertam que, em alguns casos, os descontos oferecidos podem ser enganosos, já que o preço real do medicamento não é reduzido, apenas o valor máximo. Além disso, temem que essa coleta de dados possa resultar em discriminação ilegal.

Atualmente, em parcerias com planos de saúde e bancos, o uso do CPF é comum para identificar clientes. No entanto, o projeto chama atenção para o risco de as informações serem solicitadas apenas para alimentar bancos de dados, sem um benefício real para o consumidor.

A proposta visa, sobretudo, impedir que as farmácias compartilhem os dados dos clientes com terceiros, garantindo mais segurança e transparência no uso das informações pessoais.