Receita Federal abriu canais de atendimento ao público para orientar contribuintes
A Receita Federal anunciou, nesta terça-feira (1º), o lançamento de dois novos programas voltados para facilitar o diálogo com os contribuintes: o “Receita Soluciona” e o “Receita de Consenso”. Essas iniciativas visam orientar os cidadãos sobre a legislação vigente e minimizar disputas nas esferas administrativa e judicial.
O programa “Receita Soluciona” funcionará como um canal exclusivo de comunicação com confederações, centrais sindicais e entidades de classe, como o Conselho Federal de Contabilidade e a Ordem dos Advogados do Brasil. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou que o objetivo é incentivar essas entidades a se tornarem parceiras, evitando litígios. O requerimento será protocolado pelo Portal de Serviços Digitais da Receita Federal, utilizando identificação gov.br.
Dentro do “Receita Soluciona”, serão discutidos temas como trâmites processuais específicos, questões de constitucionalidade de leis e solicitações de informações pela Lei de Acesso à Informação. Além disso, o programa atenderá denúncias e dará suporte no andamento processual.
Já o “Receita de Consenso” oferece aos contribuintes um “defensor” autônomo, semelhante a um ombudsman, que atuará para resolver conflitos de forma imparcial. Essa mudança reflete a nova postura da Receita, que busca ser mais orientadora do que punitiva.
Os programas são direcionados a contribuintes com alta classificação em Programas de Estímulo à Conformidade e visam tornar o diálogo mais fluido, evitando a necessidade de litígios. Com essas iniciativas, a Receita Federal pretende estabelecer um relacionamento mais cooperativo e eficaz com os cidadãos.