Os pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS agora exigem a coleta de biometria, uma medida que visa aumentar a segurança e eficiência na concessão desse auxílio. O BPC, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda, garante um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024) aos beneficiários.
Desde 1º de setembro, a biometria deve ser registrada em documentos como o RG, título de eleitor ou CNH. Caso o requerente não consiga realizar o registro, a biometria do responsável legal será aceita. Para menores de 16 anos, é suficiente apresentar a certidão de nascimento, mas a biometria do responsável ainda é obrigatória.
Se a biometria não estiver cadastrada, o pedido ficará pendente por 120 dias, o que pode atrasar a avaliação social e a perícia médica. Para idosos ou pessoas incapacitadas, há a possibilidade de prorrogação desse prazo, desde que seja apresentado um comprovante de agendamento para o registro.
Com essa mudança, o INSS pretende coibir fraudes e garantir que o BPC seja concedido a quem realmente precisa. A medida também inclui um pente-fino que convocará 1,2 milhão de beneficiários até o final do ano para revisar cadastros.
O BPC é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários. Para solicitar, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único e pode acessar os serviços do INSS através do site, aplicativo “Meu INSS”, telefone 135 ou nas agências da Previdência Social.