Declarar o saldo de conta corrente no Imposto de Renda é uma obrigação para quem possui valores superiores a R$ 140. Essa exigência se aplica tanto a contas individuais quanto conjuntas, visando informar à Receita Federal sobre a situação financeira do contribuinte.
É importante ressaltar que não haverá incidência de imposto sobre o valor que está na conta, mas a declaração é essencial para evitar problemas futuros com o fisco. A falta de declaração pode resultar em penalidades, por isso, é fundamental levantar todas as contas e solicitar o informe de rendimentos junto aos bancos.
O processo para declarar é simples. Primeiro, o contribuinte deve acessar o Programa de Declaração do Imposto de Renda. Em seguida, é necessário localizar a aba “Bens e direitos” e clicar em “Novo”. O código a ser informado é “61 – Depósito bancário em conta corrente no país”. O contribuinte deve indicar se a conta é de sua titularidade ou de um dependente, fornecendo o nome e CPF do outro titular, se for o caso.
É crucial inserir os dados da instituição financeira, como o nome do banco, o número da agência e da conta, além do dígito verificador. Os valores em “Situação em 31/12/2022” e “Situação em 31/12/2023” também devem ser preenchidos. Caso o saldo da conta tenha sido aberto no ano anterior, o campo referente a 2022 pode ser deixado em branco.
Para a declaração, o contribuinte deve ter em mãos o informe de rendimentos de cada banco, que pode ser acessado nas agências ou via aplicativos. As declarações devem ser feitas até 31 de maio de 2024, com início em 15 de março. O atraso na entrega pode acarretar multas e juros, além de possíveis problemas com a Receita Federal.