O INSS oferece um serviço online para solicitar aposentadoria por tempo de contribuição, destinado a quem comprovar o período mínimo exigido. Para os homens, é necessário ter 35 anos de contribuição; para as mulheres, 30 anos. Caso o trabalhador não atinja o tempo total exigido até 13 de novembro de 2019, o INSS poderá aplicar uma regra de transição mais vantajosa, conforme a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103).
O processo de solicitação é totalmente digital, realizado através do portal Meu INSS. Para iniciar, o usuário deve acessar a plataforma, clicar em “Novo Pedido” e buscar pelo serviço de aposentadoria por tempo. Após selecionar o benefício, é importante seguir as instruções que aparecem na tela.
Além da opção digital, o atendimento está disponível por telefone, através do número 135, onde o tempo estimado de espera é de até cinco minutos. A documentação obrigatória inclui o CPF e, caso haja um procurador, é necessária a apresentação de procuração e documento de identificação.
O prazo médio para receber a resposta do pedido é de 45 dias corridos. O serviço é gratuito e pode ser acessado de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
O INSS se compromete a prestar um atendimento pautado pela urbanidade, respeito e eficiência, assegurando que todos os usuários tenham acesso a um serviço de qualidade. Pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes têm direito a tratamento prioritário, conforme a legislação vigente.