Já trabalhou com carteira assinada? Idade mínima para se aposentar já não é mais obrigatória

Em 2024, o sistema de aposentadoria do INSS sofreu reformas significativas, promovidas pelo governo do presidente Lula. Uma das mudanças mais impactantes é a eliminação da idade mínima para aposentadoria para determinados trabalhadores, que agora poderão se aposentar a partir dos 55 anos. Essa iniciativa visa apoiar aqueles que enfrentaram condições de trabalho adversas ao longo de suas carreiras.

As novas diretrizes foram estabelecidas com a aprovação do Projeto de Lei 42, proposto pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF). O projeto não apenas ajustou a idade mínima, mas também reavaliou o valor dos benefícios, permitindo que os trabalhadores recebam 100% da média de suas contribuições. A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) contribuiu com sugestões que variam entre 40 e 48 anos de idade mínima, focando em profissões que lidam com riscos, como exposição a substâncias perigosas.

Trabalhadores que poderão se beneficiar dessa mudança incluem aqueles expostos a condições nocivas, como os segurados especiais — trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas. Para se qualificar, é necessário comprovar o tempo de serviço e a exposição a ambientes prejudiciais. Consultar um especialista em previdência pode ajudar na determinação da elegibilidade.

Para solicitar a aposentadoria, os interessados devem agendar um atendimento no INSS e reunir a documentação necessária, como RG, CPF e laudos técnicos sobre condições de trabalho. Embora o processo seja garantido, é aconselhável buscar a assistência de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Com essas mudanças, a escolha da melhor opção de aposentadoria deve considerar a situação específica de cada trabalhador, levando em conta fatores como idade e tempo de contribuição.