O limite anual de faturamento do MEI, estabelecido em R$ 81 mil desde 2018, pode finalmente sofrer ajustes para acompanhar as mudanças econômicas. Esse teto congelado tornou-se uma preocupação para muitos microempreendedores brasileiros, que enfrentam dificuldades para manter a lucratividade em meio à inflação e ao aumento dos custos operacionais nos últimos anos.
Para aliviar essa situação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 propõe elevar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil anuais, o que representaria uma média mensal de R$ 10.833. A proposta, que retorna à pauta de discussão em novembro de 2024, visa atualizar o regime de acordo com o cenário econômico atual e dar aos pequenos empresários mais espaço para crescer sem a necessidade de migrar para regimes tributários mais caros.
A elevação do limite permitiria que os microempreendedores que estão próximos ou ultrapassam o teto atual permaneçam no regime simplificado do MEI, aproveitando as vantagens da menor burocracia e carga tributária reduzida. Além disso, a mudança promete atrair novos empreendedores para a formalidade, incentivando o fortalecimento da economia e garantindo a continuidade de pequenos negócios em condições mais favoráveis.
Com o novo teto de R$ 130 mil, o regime MEI busca, portanto, equilibrar as demandas dos microempreendedores e os desafios econômicos do país, mantendo o incentivo à formalização e à sustentabilidade dos negócios que enfrentam constantes aumentos nos custos. A possível aprovação dessa alteração sinaliza um avanço importante para o setor, sem comprometer a viabilidade financeira dos empreendimentos de menor porte.