Desde 2021, a Lei 14.071/2020 tem exigido que motoristas usem os faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples, com o objetivo de melhorar a visibilidade e reduzir acidentes. A medida visa aumentar a segurança nas estradas, especialmente em vias de difícil visibilidade.
A obrigatoriedade se aplica a rodovias de pista simples, tanto em zonas urbanas quanto rurais. No entanto, rodovias de pista dupla estão isentas dessa exigência, já que a separação física entre os sentidos de tráfego diminui o risco de colisões frontais.
Veículos modernos equipados com luzes de rodagem diurna (DRL) estão dispensados do uso de faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples. Contudo, a lei continua a exigir o uso dos faróis à noite, independente da tecnologia do veículo.
Não cumprir a norma resulta em uma multa de R$ 130,16 e o acréscimo de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Embora as penalidades sejam significativas, o principal objetivo da lei é garantir mais segurança no trânsito.
Embora a nova regulamentação tenha gerado dúvidas, motoristas podem melhorar ainda mais a segurança utilizando os faróis baixos voluntariamente em condições climáticas desfavoráveis ou em horários de baixa luminosidade, como ao amanhecer ou entardecer.
Para evitar infrações e garantir maior segurança, é fundamental que motoristas se mantenham atualizados sobre as normas de trânsito e verifiquem o funcionamento correto dos faróis, contribuindo para um tráfego mais seguro e organizado.