A partir de 1º de janeiro de 2025, o Banco Central (BC) implementará novas regras para a adesão ao sistema Pix. Apenas instituições financeiras autorizadas poderão solicitar a participação, com o objetivo de melhorar a segurança e o controle do sistema.
As mudanças incluem prazos específicos para as empresas já participantes. As instituições que desejam ingressar no Pix deverão enviar suas solicitações até 31 de dezembro de 2024. Já as empresas que já fazem parte do sistema terão diferentes períodos para regularizar sua adesão. Para aquelas que entraram até dezembro de 2022, o prazo será até março de 2025. Instituições que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024 terão até dezembro de 2025, enquanto as que ingressaram entre julho e dezembro de 2024 terão até dezembro de 2026 para regularizar sua situação.
Durante o processo de autorização, as instituições deverão seguir novas exigências de controle e transparência. A partir de 1º de julho de 2025, será obrigatório o cumprimento das normas contábeis e de auditoria do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif). Entre os requisitos estão a divulgação de demonstrações financeiras, o envio de dados ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e a apresentação de relatórios diários de saldos e operações de crédito.
Além disso, a partir de janeiro de 2026, todas as empresas que ainda não tiverem a autorização definitiva deverão comprovar um capital social mínimo de R$ 5 milhões, visando garantir maior estabilidade e segurança ao sistema.