Aracaju terá que devolver parte do território a cidade vizinha após determinação judicial

Aracaju, capital de Sergipe, deverá devolver cerca de 20,78 km² de seu território à cidade de São Cristóvão após decisão da Justiça Federal de Sergipe. A área foi considerada “tomada” ilegalmente devido a alterações nos limites territoriais realizadas pela Constituição estadual de 1989 e pela Emenda Constitucional de 1999, sem a devida consulta à população.

A medida afeta cerca de 30 mil moradores, incluindo condomínios de luxo e partes da orla turística de Aracaju. A decisão, que é resultado de uma ação judicial iniciada em 2010 pela prefeitura de São Cristóvão, determinou que o IBGE elabore um novo mapa e um plano de transição para a área.

A área em disputa inclui 6.727 imóveis registrados, 14 escolas com 6.405 alunos e três postos de saúde com 32.837 pacientes cadastrados. Além disso, a região é vista como estratégica para a expansão urbana de São Cristóvão, o que torna a transição ainda mais complexa.

A Prefeitura de Aracaju recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, argumentando que a devolução prejudicaria os moradores da área, que dependem dos serviços urbanos da capital e não foram consultados sobre a mudança. A Prefeitura propõe a realização de um plebiscito para que a população possa opinar sobre a questão.

Enquanto isso, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que a decisão está sendo cumprida, e que o estado de Sergipe detém a competência para definir os limites territoriais. O governo estadual já analisa a documentação da Justiça Federal e trabalha junto com a Secretaria de Planejamento e o IBGE para cumprir as determinações.