O Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda no Brasil, destinado a apoiar famílias em situação de vulnerabilidade. Para garantir o acesso ao benefício, o governo estabeleceu cinco regras essenciais que precisam ser cumpridas.
Primeiro, a renda per capita da família não pode ultrapassar R$ 218,00 mensais por pessoa. Caso o limite seja superado, a família perde a elegibilidade para o programa. Além disso, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e manter as informações atualizadas a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na composição familiar, como nascimento ou falecimento de membros.
Outra exigência importante é o compromisso com a educação. Famílias com crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos devem garantir uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para jovens de 6 a 17 anos. O objetivo é combater o abandono escolar e incentivar a permanência na escola.
As condições de saúde também são monitoradas. Mulheres grávidas e crianças devem seguir os cuidados com exames pré-natais, vacinas e controle de peso. O descumprimento de qualquer uma dessas condicionalidades pode resultar no bloqueio ou cancelamento do benefício.
Os valores do Bolsa Família variam conforme a composição familiar. O benefício básico é de R$ 600,00, com valores adicionais para crianças, gestantes e adolescentes, além de um benefício complementar para cada membro extra da família.
Para consultar e sacar o benefício, os beneficiários podem usar o app Caixa Tem ou os canais telefônicos da Caixa Econômica Federal.