Microempreendedores Individuais (MEIs) frequentemente enfrentam dificuldades financeiras, como dívidas e inadimplência. Para regularizar a situação, é fundamental saber como consultar e resolver essas pendências. O Portal do Empreendedor oferece uma ferramenta prática para o MEI acompanhar sua situação fiscal e quitar débitos.
Para consultar dívidas, basta acessar o Portal do Empreendedor, clicar em “Já sou MEI” e selecionar a opção “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS) e Parcelamentos”. Em seguida, insira o CNPJ, vá até a opção de consulta de extratos e pendências e emita o boleto para pagamento à vista.
No caso de dívidas mais antigas, especialmente para MEIs que abriram a empresa antes de 2017, há a possibilidade de as pendências estarem inscritas na Dívida Ativa da União. Nesse caso, o MEI pode consultar as pendências diretamente no Portal do Empreendedor, acessando a opção de “Consultar débitos inscritos em dívida ativa da União” e regularizando a situação de acordo com as instruções.
Se o pagamento imediato não for viável, o MEI pode optar pelo parcelamento da dívida. Para isso, é necessário acessar o portal Simples Nacional, inserir o CNPJ, CPF e Código de Acesso, e escolher a opção “Pedido de Parcelamento”. A plataforma oferece alternativas de parcelamento conforme a situação financeira do empreendedor.
Manter as obrigações fiscais em dia é essencial para garantir a saúde financeira e a continuidade do negócio. Usando as ferramentas disponíveis, como o Portal do Empreendedor e o Simples Nacional, o MEI pode gerenciar suas pendências de forma eficiente e sem complicação.