Aposentadoria especial para quem trabalha exposto a riscos à saúde: Comissão vai debater implementação
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (19), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 42/23. A proposta visa estabelecer a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
A audiência está marcada para as 15 horas no plenário 9 da Câmara. O debate foi solicitado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), que justificou a necessidade de mais discussões sobre o tema. “Uma audiência não foi suficiente devido ao grande número de categorias interessadas”, explicou Eurico.
O Projeto de Lei Complementar 42/23, apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), busca criar um novo marco legal para a concessão das aposentadorias especiais, ampliando a proteção social dos trabalhadores que lidam com condições prejudiciais à saúde.
Pastor Eurico destacou que, apesar de uma audiência anterior sobre o assunto, o volume de participantes e de questões relacionadas ao projeto exige mais espaço para discussão. A audiência será interativa, permitindo que o público envie perguntas aos convidados.
Esse debate é um passo importante para reformular a concessão de aposentadorias especiais, garantindo que os trabalhadores expostos a riscos à saúde recebam a devida proteção. A proposta está sendo acompanhada de perto por diversas categorias envolvidas, que aguardam as definições que podem impactar diretamente suas condições de trabalho e aposentadoria.