O encerramento de um Microempreendedor Individual (MEI) com pendências financeiras e a abertura de um novo CNPJ é uma dúvida comum entre pequenos empresários. Embora seja permitido fazer esse procedimento, é importante entender que as dívidas não desaparecem automaticamente ao abrir uma nova empresa.
Quando um MEI com dívidas decide fechar o CNPJ e formalizar um novo, as obrigações fiscais continuam atreladas ao CPF do empreendedor. Isso significa que os débitos acumulados no CNPJ anterior serão transferidos para a pessoa física, podendo gerar juros e resultar na inclusão do nome do empreendedor na dívida ativa da União. Por isso, encerrar um MEI com pendências e abrir outro pode não ser a solução mais vantajosa.
Como cancelar um MEI com dívida?
Para cancelar um MEI com dívidas, o primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e realizar o procedimento de baixa. O empreendedor deve entrar na seção “Já sou MEI”, clicar em “Solicitar baixa” e fazer login com a conta gov.br. Após confirmar os dados da empresa e marcar a declaração de baixa, é necessário seguir os passos até gerar o comprovante de baixa cadastral.
Além disso, é obrigatório enviar a Declaração Anual de Baixa, informando o faturamento do último ano da empresa, para evitar complicações fiscais no futuro.
O processo para abrir um novo MEI
A abertura de um novo MEI segue um procedimento similar ao de qualquer formalização. O empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor, selecionar a opção “Quer ser MEI”, preencher seus dados pessoais e os da nova empresa, e confirmar o cadastro com documentos como a última declaração de Imposto de Renda ou título de eleitor. O Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) será gerado após a confirmação.
Consequências de não pagar a dívida do MEI
Deixar de quitar as dívidas do MEI, mesmo após o cancelamento, pode acarretar sérios problemas. O não pagamento pode resultar na inclusão do nome do empreendedor no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (CADIN), dificultando o acesso a financiamentos e gerando restrições nos órgãos de crédito, como SPC e Serasa. Em casos mais graves, o empreendedor pode enfrentar protestos extrajudiciais e até ações de execução fiscal, com possibilidade de penhora de bens.
Prazos e cuidados importantes
O MEI que não apresenta a Declaração Anual de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN-Simei) por mais de 90 dias corre o risco de ter seu CNPJ considerado inapto. Já a falta de pagamento da contribuição mensal por 12 meses consecutivos pode levar ao cancelamento automático do CNPJ, sem qualquer aviso prévio.
Conclusão
Embora seja viável encerrar um MEI com dívidas e abrir um novo, essa prática não elimina as pendências financeiras, que podem comprometer o crédito do empreendedor e resultar em complicações fiscais. O mais seguro é regularizar as dívidas ou, se necessário, buscar opções de parcelamento, antes de tomar a decisão de reabrir um novo CNPJ.