Descontos ilegais na aposentadoria do INSS: Exclusão desses descontos podem ser solicitados automaticamente
A partir de agora, aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar a exclusão automática de descontos referentes a mensalidades de associações ou sindicatos diretamente pelo Meu INSS. A medida visa facilitar o processo de interrupção de contribuições associativas, que anteriormente exigia etapas manuais.
Os descontos serão bloqueados automaticamente no benefício previdenciário, podendo ser desbloqueados caso o beneficiário deseje retomar os pagamentos. De acordo com o INSS, a exclusão automática já existia, mas não era acessível pela plataforma, o que agora simplifica o procedimento.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas relataram descontos indevidos. Após auditorias internas, todos os débitos não autorizados foram cancelados. A nova funcionalidade permite que o beneficiário resolva a situação de forma rápida e sem burocracia.
Desde março de 2024, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 estabelece que os descontos de mensalidades associativas devem ter autorização expressa do beneficiário e não podem ultrapassar 1% do limite máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O desconto não pode ser autorizado por representantes legais, exceto em casos judiciais.
Se um desconto indevido for identificado, o estorno pode ser solicitado pelo beneficiário através do Meu INSS, por telefone ou e-mail. O INSS, por sua vez, intervirá junto à entidade responsável para resolver a questão.
Essas mudanças visam garantir mais transparência e proteger os aposentados de descontos irregulares, oferecendo um processo mais simples e direto para resolver o problema.