Isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil vai custar ao Governo R$ 45,8 bi ao ano
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) que o governo isentará do Imposto de Renda os trabalhadores com salário de até R$ 5.000 mensais. A medida, que deve beneficiar 36 milhões de contribuintes, custará cerca de R$ 45,8 bilhões ao ano, segundo estimativas de especialistas. Isso representa 78,2% dos 46 milhões de brasileiros que pagam o imposto atualmente.
Haddad ressaltou que a decisão não terá impacto fiscal, já que a perda de arrecadação será compensada com o aumento de impostos para os mais ricos, aqueles que recebem acima de R$ 50.000 por mês. Contudo, o governo ainda não revelou quando a isenção começará a valer, nem detalhes sobre o formato da legislação que determinará a mudança. O projeto será enviado ao Congresso ainda em 2024, mas sua discussão ficará para 2025.
A proposta de isenção não foi unânime entre os economistas. Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, alertou que a medida pode agravar a situação fiscal do país, dado o alto custo. A Unafisco, por sua vez, defendeu uma isenção mais ampla, corrigida pela inflação, que incluiria rendimentos de até R$ 5.084,04 por mês, mas isso resultaria em uma perda de R$ 211,64 bilhões na arrecadação.
A isenção promete beneficiar especialmente as classes de baixa e média renda, o que deve aumentar o poder de consumo e ajudar a reduzir a desigualdade fiscal. No entanto, o mercado financeiro segue atento aos possíveis efeitos dessa medida sobre o Orçamento federal.
A tramitação da proposta no Congresso enfrentará desafios, especialmente devido à presidência da CCJ por uma deputada alinhada ao ex-presidente Bolsonaro.