A PEC das Praias, que propõe a transferência de propriedade de terrenos de marinha para estados, municípios e entes privados, será discutida novamente no Senado nesta quarta-feira (4). A proposta está sendo debatida desde 2022 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, a PEC é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que introduziu uma emenda garantindo o acesso livre às praias.
O texto visa excluir a propriedade da União sobre os terrenos de marinha, permitindo sua transferência integral aos atuais ocupantes. O projeto não envolve a privatização das faixas de areia, mas há preocupações quanto à possibilidade de restrição de acessos a praias e impactos ambientais, como a especulação imobiliária e desmatamento.
A proposta foi debatida intensamente em maio, após uma audiência pública que reuniu especialistas e representantes do governo. A crítica principal é o risco de fechamento do acesso público às praias devido à falta de regulamentação uniforme.
Defensores da PEC destacam a regularização dos imóveis e a possibilidade de aumento de arrecadação para a União, que, em 2023, arrecadou R$ 1,1 bilhão com taxas de imóveis nesses terrenos. Já os críticos alertam para a vulnerabilidade ambiental dessas áreas, que abrigam ecossistemas frágeis.
O governo federal se posicionou contra a PEC, argumentando que ela favorece a especulação imobiliária e pode prejudicar a proteção ambiental das áreas costeiras. Se aprovada, a PEC seguirá para votação no plenário do Senado e, se passar, será enviada à sanção presidencial.