O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cometeu um erro ao afirmar que enviou ao Congresso a proposta de isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000. A publicação no X (antigo Twitter) foi corrigida após ser divulgada no domingo (1º.dez.2024). A informação dada dizia que o texto já havia sido encaminhado aos congressistas, mas na realidade, isso ainda não ocorreu.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado em 27 de novembro que compensaria a renúncia fiscal com o aumento da taxação para quem recebe mais de R$ 50.000 mensais. No entanto, nenhum projeto formal com a isenção foi apresentado ao Legislativo até o momento. A medida, que visa ampliar a isenção de IR, encontra resistência no Congresso e só deve ser enviada em 2025.
Enquanto isso, em 29 de novembro, o governo enviou ao Congresso um pacote de revisão de gastos, incluindo Projetos de Lei Complementar (PLP) e Projetos de Lei (PL). Esses textos tratam de temas como o bloqueio de emendas parlamentares e a revisão de benefícios sociais como o BPC e o Bolsa Família.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também está em processo de elaboração para tratar de aspectos fiscais mais amplos.
A correção do erro no post oficial do governo esclareceu que a taxação adicional para compensar a isenção será aplicada a rendas acima de R$ 50.000, e não até esse valor, como inicialmente informado.
Fonte: Poder 360.