Lula assina lei de cartão de crédito e deixa brasileiros pulando de alegria
O governo brasileiro implementou uma iniciativa destinada a auxiliar consumidores inadimplentes a regularizarem suas dívidas. Esse projeto, denominado Desenrola Brasil, se tornou a Lei 14.690/23, efetivada em outubro de 2023. O programa oferece um caminho para renegociar débitos em condições mais favoráveis, impactando diretamente as taxas de juros dos cartões de crédito e proporcionando alternativas de pagamento para aqueles quem se passa por dificuldades financeiras.
A proposta foi originalmente aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente Lula. O ponto central do Desenrola é viabilizar a negociação de dívidas sem incluir financiamentos imobiliários, abrangendo uma gama ampla de credores, desde bancos até serviços essenciais, como água e luz.
Quais são as principais características do Desenrola Brasil?
O programa de renegociação de dívidas possui duas categorias principais, destinadas a alcançar diferentes faixas de renda da população. Elas são conhecidas como Faixa 1 e Faixa 2, cada uma com suas condições específicas e benefícios para o devedor.
Faixa 1 é dirigida a indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou cadastrados no CadÚnico, que possuam dívidas negativadas de até R$ 5 mil. A renegociação pode ocorrer por meio da plataforma gov.br, e as condições incluem o parcelamento das dívidas em até 60 meses com juros de até 1,99% ao mês. Além disso, há uma carência de até dois meses para o início dos pagamentos.
Por outro lado, Faixa 2 destina-se a pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. As renegociações nesta categoria são feitas diretamente com as instituições financeiras, sem garantia da União, mas com a possibilidade de obtenção de benefícios fiscais pelos bancos que oferecerem descontos.
Qual o impacto da limitação dos juros do cartão de crédito?
Um dos elementos mais discutidos da nova lei é o teto para as taxas de juros aplicadas em cartões de crédito. Atualmente, os bancos tinham liberdade para estabelecer suas próprias taxas, frequentemente elevadas. A lei agora determina que, se as instituições financeiras não apresentarem um método de autorregulação em 90 dias, os juros não poderão exceder 100% do valor da dívida. Essa referência foi inspirada por práticas de regulação de países como o Reino Unido.
E os cartões de crédito e débito para MEI’s?
Além da nova lei, o Governo Lula também aprovou cartões de crédito e débito para microempreendedores individuais sem anuidade. Essa foi outra medida tomada para auxiliar os trabalhadores brasileiros, principalmente os autônomos, e já foi adotada por diversos bancos e Fintechs.