Uma proposta de alteração na legislação de trânsito brasileira está em discussão no Congresso Nacional, visando reduzir a idade mínima para obtenção da CNH. O Projeto de Lei n.º 314/2023, em análise na Câmara dos Deputados e proposto pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), pretende permitir que jovens a partir dos 16 anos possam emitir a Permissão para Dirigir. O autor argumenta que, considerando a participação ativa desses jovens na política ao votarem a partir dessa idade, a restrição para obter a permissão para dirigir é inconsistente.
Além da redução da idade para a PPD, o PL propõe mudanças no processo de obtenção da CNH definitiva. Atualmente, essa habilitação pode ser adquirida após 12 meses sem infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infrações médias. A proposta busca ampliar o período probatório para 24 meses, condicionando a obtenção da CNH definitiva somente após completar 18 anos. Para maiores de 18 anos, a permissão para dirigir continuará válida por um ano.
A legislação atual prevê a suspensão do direito de dirigir em casos específicos, como duas ou mais infrações de nível gravíssimo, somando 20 pontos, uma infração de nível gravíssimo somando 30 pontos, ou a ausência de infração gravíssima somando 40 pontos. A proposta em análise busca alinhar a idade mínima para obtenção da CNH com o amadurecimento dos jovens, considerando sua participação em outros aspectos da sociedade. O debate envolve não apenas a redução da idade para dirigir, mas também ajustes no período probatório e nas condições para a obtenção da CNH definitiva.