O IPTV é um serviço que oferece acesso a plataformas de streaming por meio de um sinal ilegítimo, a partir de valores consideravelmente mais baixos em comparação às assinaturas autênticas. A comercialização desses dispositivos com sinais IPTV, se tornou extremamente popular durante a pandemia, quando o consumo de conteúdo online aumentou significativamente.
Embora o IPTV em si não seja ilegal, utilizar sinais piratas ou não certificados pode configurar uma prática criminosa no Brasil, sujeitando os usuários a sanções legais consideráveis. Os consumidores devem estar atentos à origem e certificação dos dispositivos para evitar problemas legais e possíveis penalidades relacionadas ao uso indevido do IPTV.
O que torna esses dispositivos ilegais, é a ausência da certificação da Anatel. Além disso, um forte indicativo de ilegalidade são preços muito baixos para acesso a muitos canais sem assinatura mensal e a oferta de pagamento único sem mensalidades. Dispositivos legais são geralmente provenientes de operadoras reconhecidas, como Claro, Vivo, Sky, ou de streamings específicos e marcas certificadas pela Anatel.
A compra e contratação desses serviços ilegais podem resultar em consequências sérias para os usuários. A mais recorrente é a aplicação de multas, e os valores variam dependendo da gravidade da situação, há relatos de multas que chegaram a até R$8 mil.