Na tarde da última sexta-feira, um forte temporal atingiu a capital paulista, deixando mais de 2 milhões de pessoas sem energia elétrica. As zonas sul e oeste foram as áreas mais impactadas, mas pontos na zona leste também enfrentaram a falta de luz.
Com o caos provocado pela interrupção do fornecimento de energia, os consumidores passaram a buscar informações sobre ressarcimentos e indenizações.
A especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalém, orienta que a partir de quatro horas sem luz, os clientes têm o direito de solicitar um desconto na conta.
Além disso, em caso de perda de equipamentos devido à falta de energia, é necessário apresentar um laudo para solicitar reembolso ou reparo do aparelho.
Ressarcimento e Indenização
Para as pessoas jurídicas, a advogada destaca três tipos de danos que podem ser requeridos: dano material, dano estimado e dano moral. As indenizações, nesses casos, são concedidas pela Justiça.
No que diz respeito aos veículos danificados durante o temporal, o consumidor pode buscar reparação na Justiça, mas é crucial apresentar provas.
Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor, esclarece que eventos decorrentes do clima podem ser considerados casos fortuitos ou de força maior.
No entanto, destaca-se que a concessionária de energia deve adotar medidas preventivas, sendo responsabilizada por danos causados aos consumidores.
Famílias que perderam entes queridos devido à tempestade também podem buscar indenização por má prestação de serviço público. Renata Abalém ressalta que, nesses casos, são necessários diversos laudos e informações, como expectativa de vida.
Crítica ao Procon
A advogada critica a atuação do Procon em alguns estados, afirmando que os consumidores estão desapontados e optando por plataformas como o Reclame Aqui.
Para aqueles que buscam compensação por prejuízos, ela aconselha a reunir todos os documentos necessários, como orçamentos e notas fiscais, para evitar suspeitas de fraude.
Stefano Ribeiro Ferri argumenta que não há justificativa para a demora da Enel em restabelecer a energia após o temporal.
Ele destaca que os problemas relacionados ao clima são previsíveis, e cabe à concessionária manter equipamentos e pessoal especializado para evitar interrupções prolongadas ou minimizar as consequências.