O Auxílio Brasil, que até o ano passado era o benefício social em vigor no país, repassando recursos a milhares de brasileiros, deu lugar ao atual Bolsa Família, sob a gestão do presidente Lula.
Com o intuito de revelar quem tem direito à indenização decorrente do antigo Auxílio Brasil, trazemos esta matéria para esclarecer os beneficiados pelo governo.
Até 2022, o Auxílio Brasil foi responsável por significativos repasses de recursos, elevando as transferências de renda e substituindo o antigo Bolsa Família.
Benefícios Sociais
A implementação desse benefício tinha como objetivo apagar a imagem associada ao governo anterior, especialmente em meio às críticas do presidente Jair Bolsonaro aos auxílios sociais.
Apesar dos esforços de Bolsonaro, a reeleição não se concretizou, e Lula assumiu novamente o comando do país, reintegrando e reestruturando o Bolsa Família. Destaca-se a introdução do Benefício Primeira Infância e do Benefício Variável Familiar, proporcionando pagamentos adicionais para públicos específicos.
Outra mudança significativa foi a criação do Benefício de Renda de Cidadania, assegurando um valor mínimo de R$ 142 para cada beneficiário, evitando que recebam menos que a parcela original de R$ 600. Essas alterações marcaram um recorde nos repasses do benefício desde 2003.
Com a transição entre os programas sociais, surge a questão do direito à indenização do antigo Auxílio Brasil. Segundo a Justiça brasileira, mais de 4 milhões de segurados serão contemplados com a indenização, cujo valor alcança os R$ 15 mil.
Direito à indenização do Auxílio Brasil
A indenização é resultado de um vazamento de dados ocorrido no ano passado durante o governo Bolsonaro, sendo a Caixa Econômica Federal responsabilizada pelo incidente e recorrendo da decisão.
O vazamento expôs informações sensíveis dos segurados, como endereços, números de celular, datas de nascimento e NIS.
A Justiça de São Paulo fundamentou sua decisão na constatação de que muitos cidadãos acabaram contraindo empréstimos indevidos, uma vez que as instituições financeiras obtiveram acesso aos dados vazados para oferecer esses empréstimos.
Diante disso, o governo bloqueou o empréstimo consignado do programa, impactando diretamente o valor recebido pelos beneficiários do Bolsa Família.