O Governo Federal anunciou uma nova condição para o recebimento do Bolsa Família. Com a aprovação da Lei nº 14.601, uma das novas exigências é o cumprimento do calendário nacional de vacinação. Essa medida inclui a necessidade de vacinação contra a COVID-19 para crianças de seis meses até cinco anos incompletos. O não cumprimento dessa diretriz pode resultar na perda do auxílio.
A legislação recém-aprovada estabelece regras condicionais para o Bolsa Família, sendo a vacinação parte fundamental dessas exigências. Famílias que deixarem de vacinar seus filhos podem ter o repasse do Bolsa Família interrompido. Essa medida, que deve entrar em vigor a partir de 2024, busca aumentar a proteção das crianças contra a doença, especialmente considerando a baixa cobertura vacinal entre os mais jovens.
Além da vacinação, o programa Bolsa Família mantém os outros critérios já estabelecidos para a manutenção do benefício. Entre elas, está a exigência de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes, acompanhamento nutricional para crianças até seis anos e acompanhamento pré-natal para gestantes. O não cumprimento dessas regras resulta no bloqueio do benefício, com um prazo de 60 dias para retomar as exigências. Caso não sejam atendidas, a família perde o auxílio de forma definitiva, sem direito a parcelas retroativas.
A nova exigência do Governo Federal busca não apenas garantir o acesso ao Bolsa Família, mas também assegurar a proteção e saúde das crianças, tornando a vacinação parte integrante das condições para o recebimento desse auxílio social.