Titular do BPC tem direito a ter outra renda?
A possibilidade de ter outra renda sendo titular do BPC é complexa e depende da natureza específica dessa renda adicional. Para garantir o recebimento do BPC, é fundamental estar ciente das regras estabelecidas. O INSS, responsável pela manutenção do auxílio, mantém critérios específicos no que se refere ao acúmulo de rendas para beneficiários do BPC.
O recebimento do BPC é aprovado pelo INSS e está condicionado à inscrição no CadÚnico, comprovando a situação de baixa renda da família. Destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, o benefício demanda a comprovação de que a renda familiar não ultrapassa 1/4 do salário mínimo por pessoa.
No que diz respeito aos critérios que determinam quais rendas podem ser acumuladas e quais podem resultar no cancelamento do benefício. O pagamento do Bolsa Família e auxílios emergenciais concedidos pelo município são permitidos, pois não são considerados no cálculo da renda per capita. Além disso, o salário proveniente de um emprego fixo para pessoas com deficiência pode ser acumulado, mas com uma redução de 50% no pagamento do BPC, sendo incluído no auxílio-inclusão.
Entretanto, algumas rendas não podem ser acumuladas com o BPC, como pensões e aposentadorias do INSS, bem como qualquer renda que ultrapasse o limite per capita permitido para a família, como é o caso da pensão alimentícia. Estas, se recebidas em nome do titular do BPC, levam ao cancelamento do benefício.