Em uma decisão histórica proferida no dia 8 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou significativamente o cenário dos divórcios no Brasil. A partir de agora, não será mais necessário passar pelo processo de separação judicial para que casais decidam oficialmente encerrar sua união.
A determinação, baseada em uma emenda constitucional de 2010, reconhece o divórcio como meio legítimo de dissolução matrimonial.
Conforme interpretação do STF, liderada pelo ministro Luiz Fux, estabelece que, caso um casal opte pelo divórcio, esse procedimento pode ser efetuado de maneira imediata, eliminando a exigência de etapas prévias ou de um período mínimo de casamento antes da dissolução.
Facilitação do divórcio perante a Justiça
A votação, que resultou em 7 votos a favor e 3 contra, reflete diferentes perspectivas dentro do tribunal. Aqueles que se opuseram à decisão argumentaram que a separação judicial anterior oferecia aos casais um tempo adicional para reflexão antes de formalizarem o divórcio.
O ministro Luiz Fux enfatizou que o casamento é um direito, não um dever, e que a mesma liberdade de escolha que as pessoas têm ao constituir uma família deve ser aplicada àqueles que decidem se divorciar.
A repercussão geral do caso significa que a orientação do STF também será relevante para outras disputas judiciais relacionadas a diferentes instâncias.
Debate sobre a facilitação do divórcio
O processo, que se iniciou em outubro deste ano, revelou a interpretação do ministro Fux sobre a emenda constitucional de 2010, que, segundo ele, eliminou a necessidade de cumprir requisitos específicos, como a separação judicial por um período determinado, para finalizar a união entre casais.
No entanto, o impasse persiste, já que o ministro André Mendonça argumenta que a decisão pode ter impacto em áreas como direito à herança, propriedade e guarda de filhos.
Embora a separação judicial ainda seja possível segundo a Constituição brasileira, a recente decisão do STF representa uma mudança significativa nas normas que regem os divórcios no país.