No dia 1º de novembro, o Senado Federal deu o aval ao projeto do governo que tem como objetivo extinguir a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto do programa foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para aguardar a sanção presidencial.
A proposta, que visa agilizar o atendimento aos beneficiários do INSS, foi inicialmente encaminhada ao Congresso em julho por meio da Medida Provisória (MP) 1.181/2023.
Para evitar a expiração da medida em 14 de novembro, o Planalto reenviou a proposta em setembro por meio do Projeto de Lei (PL) nº 4.426/2023, facilitando a tramitação. Em 4 de outubro, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Projeto é aprovado
O senador Weverton (PDT-MA), relator do projeto na Comissão, revelou que até setembro havia 635.842 pessoas aguardando perícia médica e 999.263 na fila de pendências administrativas. Naquela época, o total de pessoas na fila do INSS ultrapassava 1,6 milhão.
O programa, conhecido como Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), tem como foco principal a redução do tempo de análise dos processos administrativos para quem busca benefícios previdenciários.
Além disso, pretende agilizar os procedimentos de exames médicos periciais e análise de documentos para concessão de subsídios.
Além da resolução da fila do INSS, o projeto também contempla o reajuste salarial de bombeiros e policiais militares e civis do Distrito Federal, estipulando um aumento de 18%. O próximo passo para a implementação efetiva é a aguardada sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).