Indivíduos que enfrentam incapacidade permanente para o trabalho devido a questões de saúde, têm o direito de receberem um benefício do INSS. Para obter esse auxílio, o trabalhador precisa ter perdido a capacidade de desempenhar uma profissão devido a problemas de saúde.
Além disso, o indivíduo precisa ter a carência mínima de contribuição para o INSS. Embora em geral o exigido é um período de 12 meses de contribuição, certas condições, como doenças graves, podem isentar esse requisito.
O primeiro passo para resgatar esse benefício é solicitar através do Meu INSS, disponível online tanto no site quanto no aplicativo para dispositivos móveis. No entanto, a aprovação depende da avaliação realizada por um perito médico do INSS, que determina a extensão da incapacidade.
A legislação exige uma reavaliação da condição de saúde a cada dois anos para verificar melhorias na capacidade laboral. Quanto ao cálculo do valor a ser recebido, ele se baseia na média salarial do trabalhador. Para aposentadoria por invalidez decorrente de acidente, o valor é integral, enquanto em outras situações começa em 60% da média, com adição de 2% ao ano de contribuição após 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).
É um processo que busca fornecer suporte financeiro a indivíduos que enfrentam incapacidade permanente, garantindo que possam se sustentar apesar das limitações de saúde. O acesso a informações precisas e o acompanhamento adequado do processo são cruciais para garantir o recebimento desse benefício tão importante.