Desde sua criação em 1986, o seguro-desemprego tem sido uma âncora financeira para trabalhadores formais, oferecendo estabilidade mesmo após a demissão.
Anualmente, o benefício passa por atualizações para melhor atender às necessidades dos empregados brasileiros. Agora, em 2024, novas mudanças entram em vigor.
O seguro-desemprego, que inicialmente era destinado apenas a trabalhadores formais, ampliou seu alcance ao longo dos anos.
Além daqueles com vínculo empregatício formal, o benefício agora abrange pescadores artesanais durante o período do defeso e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
Quais são os critérios para receber seguro-desemprego?
Além de pertencer aos grupos beneficiados, o trabalhador precisa atender a outras exigências, como estar desempregado no momento da solicitação, não ter outra fonte de renda e não receber Benefício de Prestação Continuada ou qualquer outro pagamento da Previdência Social, exceto em casos de pensão por morte ou auxílio-acidente, que podem ser acumulados com o seguro-desemprego.
As regras quanto ao tempo de trabalho também passam por ajustes conforme a categoria do trabalhador.
Para os formais, a primeira solicitação exige no mínimo 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses, enquanto a segunda solicitação requer nove meses de atividade formal nos últimos 12 meses. A partir da terceira solicitação, seis meses de trabalho são necessários.
Para os pescadores artesanais, é imprescindível possuir inscrição no INSS como segurado especial, comprovar o impedimento do trabalho durante o período de defeso e documentar a venda de pescado nos 12 meses anteriores ao início do período.
Como solicitar o seguro-desemprego?
O pedido pode ser feito por meio do aplicativo ou site do INSS, disponíveis neste link. Além disso, é possível realizar a solicitação pessoalmente em uma agência do Instituto Nacional, apresentando o requerimento do seguro-desemprego, documento de identificação com foto e CPF. Esteja por dentro das novas regras e garanta seus direitos trabalhistas.