A maternidade é um direito protegido por lei no Brasil. A licença-maternidade não é exclusiva para trabalhadoras com vínculo formal; ela também se estende às mulheres que são MEIs.
Para as MEIs, o acesso a essa licença demanda um processo específico. A solicitação deve ser feita até 28 dias antes do parto, sendo o valor equivalente ao salário mínimo do ano vigente, atualmente R$1.320,00 em 2023.
O procedimento de solicitação é através do site da Previdência Social ou do aplicativo Meu INSS, sem a necessidade inicial de ir a uma agência. É fundamental manter as contribuições mensais em dia por pelo menos 10 meses consecutivos como MEI para ter direito ao benefício.
Os documentos necessários incluem comprovação de condição de MEI e a situação de gestação ou adoção da criança. Após a solicitação, o INSS convoca a mãe para dar entrada no benefício, requerendo documentos como identificação, comprovantes de pagamento ao INSS e certidão de nascimento do filho.
A licença-maternidade para MEIs tem a duração de 120 dias, e contempla situações de parto, adoção, guarda judicial ou natimorto.
Mulheres que são MEIs e planejam ou vivenciam a maternidade, é fundamental conhecer e acessar esse direito. A maternidade não deve ser impedida pelo empreendimento; é possível encontrar um equilíbrio que assegure a tranquilidade da mãe e o bem-estar do filho.