O julgamento sobre a revisão do FGTS foi retomado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após um adiamento solicitado pelo Governo Lula para negociar com centrais sindicais e o Governo Federal. A intenção da Advocacia-Geral da União é apresentar uma solução ainda neste ano, porém persistem divergências.
O embate gira em torno da proposta do governo de garantir a inflação nos depósitos do fundo, aceitável para parte das centrais, mas há resistência quanto à correção retroativa, um ponto crucial para os representantes dos trabalhadores.
Esta revisão visa corrigir a falta de atualização adequada do FGTS, que, rendendo próximo de zero (3% ao ano mais a TR), resulta em perdas para os trabalhadores, especialmente desde a alteração no cálculo da TR em 1999, acumulando perdas de 88,3% até 2013.
Caso o Supremo declare a inconstitucionalidade do índice utilizado no FGTS, todos os trabalhadores com fundos a partir de 1999 podem ser impactados, beneficiando cerca de 70 milhões de pessoas, considerando que um indivíduo pode ter mais de uma conta.
Entretanto, a definição de pagamentos retroativos dependerá da modulação pelo STF, podendo abranger desde o início da ação até 2014, a data do julgamento ou apenas os envolvidos em ações coletivas.
O FGTS, criado em 1966 para proteger trabalhadores em demissão sem justa causa, corresponde a 8% do salário do empregado, mas a falta de atualização adequada gerou a discussão sobre a revisão. Gerido pela Caixa Econômica, o fundo é destinado a diversas categorias de trabalhadores e tem sido ampliado, incluindo desde trabalhadores rurais até prestadores de serviços por meio de aplicativos de transporte desde 2020.
Essa revisão do FGTS, se implementada, poderá impactar significativamente os trabalhadores, corrigindo uma defasagem que se arrasta por anos e potencialmente redefinindo as condições de saque e correção do fundo para milhões de brasileiros.